Termos de Adesão ao Programa + Saúde 

(idoso) 

CONTRATADA: Andrade e Pacheco Medicina Ambulatorial LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 24.768.016/0001-07,

estabelecida à Praça Hugo Werneck, n° 166, Santa Efigênia, CEP 30150-300, Belo Horizonte - MG, aqui denominada apenas DR. JÁ.

CONTRATANTE: FILIADO, pessoa física, que se cadastrar e preencher seus dados no website oferecido como meio de pagamento da CONTRATADA.

Pelo presente, as partes acima qualificadas têm como justo e contratado o que segue:

I – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O objeto do presente contrato consiste no fornecimento do serviço do PROGRAMA + SAÚDE ao FILIADO pela DR. JÁ.

 

1.2. O PROGRAMA + SAÚDE é um serviço composto por um conjunto de medidas que visam promover a vigilância periódica da saúde do FILIADO ao

Programa oferecido pela DR. JÁ.

1.3. Nesta vigilância e consequente identificação precoce de fatores de riscos e/ou sintomas que possam colocar em risco à saúde do FILIADO, o PROGRAMA + SAÚDE tem por objetivo, por meio de condutas, propor precocemente a solução para o problema, e assim, evitar um mal maior. Estas condutas propostas podem ser desde uma simples orientação por parte de nosso quadro de Enfermagem, até consultas com nossos especialistas ou a realização de procedimentos por PARCEIROS.

1.4. O PROGRAMA DE + SAÚDE não é um "plano de saúde" e não oferece garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar ou odontológica, nem assegura benefícios em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por planos de saúde, ficando as despesas decorrentes do seu uso a expensas exclusivas do consumidor. Tudo que o consumidor usar ou comprar será por ele pago diretamente na unidade da DR. JÁ situada no endereço fornecido nesse contato, assegurando-se apenas os beneficios oferecidos pela DR. JÁ

II – DOS BENEFÍCIOS

2.1. Associando-se ao PROGRAMA + SAÚDE, o FILIADO terá acesso à DUAS CONSULTAS MENSAIS não cumulativas com as especialidades disponíveis na Dr.Já, pelo valor de R$ 35,00 reais cada uma (exceto psicologia que é R$50,00 cada), que deverá ser paga pelo FILIADO no ato da consulta.

2.2 O FILIADO terá acesso ilimitado ao serviço Consulta Já (atendimento com Clínico Geral), que opera somente com consultas remuneradas, pelo valor de R$ 35,00 reais por cada consulta , que deverá ser pago presencialmente pelo FILIADO quando utilizado.

2.3. O FILIADO terá acesso ao Pronto Atendimento com o Clínico Geral (Consulta Já) que é oferecido pela Dr. Já, sendo considerado um usuário comum, sem preferências, devendo seguir as regras impostas pela DR. JÁ.

2.4. O FILIADO terá acesso às consultas com especialistas em regime de agendamento, devendo ser realizado previamente em um dos meios disponibilizados pela DR. JÁ.

2.5. As especialidades disponíveis no PROGRAMA + SAÚDE estarão listadas através dos veículos de comunicação da Dr.Já (site, redes sociais,telefones).

2.6. O pagamento das consultas deverá ser efetuado somente por meio de DINHEIRO ou DÉBITO pelo FILIADO.

III – DA PARTICIPAÇÃO E ADESÃO AO PROGRAMA + SAÚDE

3.1. A adesão ao PROGRAMA + SAÚDE será efetivada pelo FILIADO por meio dos seguintes atos: preenchimento deste Termo de Adesão Eletrônico; solicitação por telefone; solicitação presencial na DR. JÁ. Em qualquer caso, isso implicará na aceitação e adesão aos termos do presente contrato. O contrato deverá ser assinado na UNIDADE física da DR. JÁ.

3.2. Para efetivar a adesão é necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$50,00, referente aos custeios da operação.

3.3. O FILIADO deverá ter idade à partir de 64 anos e não poderá solicitar a inclusão de dependentes, sendo o PROGRAMA + SAÚDE de utilização individual e intransferível.

3.4. O Valor da ANUIDADE é de R$ 478,80, podendo ser pago à vista (débito ou dinheiro) ou a prazo (cartão de crédito ou boleto bancário com encargos bancários para emissão e liquidação dos mesmos) ou através dos meios de pagamento aceitos pela DR. JÁ (mediante consulta prévia).

3.5. Qualquer alteração cadastral ocorrida durante a vigência contratual deverá ser comunicada à DR. JÁ pelo FILIADO, por escrito ou através da Central de Atendimento com o Cliente. As comunicações enviadas pela DR. JÁ ao FILIADO serão consideradas recebidas no último endereço cadastrado.

IV - DO USO DO PROGRAMA, ACESSO AOS BENEFÍCIOS

4.1. As informações sobre os serviços e profissionais disponíveis serão disponibilizadas através do site “www.clinicadrja.com” ou por telefone, através da Central de Atendimento com o Cliente.

4.2. Eventuais alterações na relação e funcionamento da DR. JÁ, serão atualizadas na página da internet “www.clinicadrja.com".

4.3. O FILIADO inadimplente com a anuidade, não terá acesso aos serviços ofertados.

4.4. Para acesso aos serviços ofertados, o FILIADO deverá apresentar a carteira de identidade ou outro documento oficial com foto diretamente na DR. JÁ, na ocasião do pagamento do(s) serviço(s) adquirido(s), para assim obter o(s) BENEFÍCIO(s).

4.5. O FILIADO do PROGRAMA + SAÚDE deverá efetuar o pagamento do(s) serviço(s) adquirido(s) diretamente na DR. JÁ, sendo aceitos para esse pagamento somente através de CARTÃO DE DÉBITO ou DINHEIRO.

V – DA ANUIDADE, TARIFA DE SERVIÇOS, REAJUSTE E MORA

5.1. Caberá ao FILIADO o pagamento de uma ANUIDADE de R$ 478,80 conforme a proposta contratual, que deverá ser paga diretamente na unidade da DR. JÁ, através dos meios de pagamento aceitos pelo mesmo (mediante consulta prévia).

5.2. O FILIADO poderá optar pelo pagamento da ANUIDADE à vista ou parcelado: dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito ou boleto bancário, site, (com a inclusão de encargos bancários para emissão e liquidação dos mesmos), ou através de qualquer outro meio aceito pela DR. JÁ (sob consulta), mediante autorização, sendo essa, a única forma de se tornar um FILIADO.

 

5.3. Ocorrerá reajuste do valor da ANUIDADE a cada doze meses de vigência do contrato, mediante aplicação do índice INPC (IBGE) acumulado no respectivo período, ou outro índice oficial que venha substituí-lo, ou no caso de alteração na ordem econômica que atinja diretamente a prestação deste serviço na DR. JÁ.

 

5.4. No caso de não renovação e pagamento da ANUIDADE, o PROGRAMA + SAÚDE bem como sua função, serão bloqueados para uso pela DR. JÁ.

VI – DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO CONTRATO

 

6.1. A vigência do presente contrato é de 1 (um) ano. A renovação será realizada quando o FILIADO solicitar presencialmente na DR. JÁ e realizar o pagamento de uma nova ANUIDADE, que poderá ser reajustada na forma prevista neste instrumento.

 

VII - DA RESILIÇÃO E RESCISÃO

7.1. A qualquer tempo poderão as partes resilir o presente contrato comunicando por escrito a sua decisão. Nessa hipótese, o FILIADO deverá comparecer à DR. JÁ e solicitar presencialmente o encerramento do PROGRAMA + SAÚDE em seu benefício, através da assinatura do TERMO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO disponibilizado na UNIDADE física da DR. JÁ.

7.2. Para cálculo da multa por quebra de contrato ao FILIADO, será considerado o período restante da vigência da ANUIDADE (20% do valor restante),

junto a uma multa estipulada pela DR. JÁ, que será calculada com base no número de consultas utilizadas pelo FILIADO nos últimos 3 (três) meses desde

a solicitação de cancelamento.

7.3. O valor da multa por cada consulta utilizada é de R$ 35,00 (Caso a consulta tenha sido com Psicólogo, a multa é de R$50,00 cada), somando-se ainda ao valor da multa por cancelamento contratual referente a 20% do valor restante do contrato.

7.4. Constituirá motivo para rescisão do CONTRATO e consequente cancelamento do PROGRAMA: a) descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte do FILIADO; b) uso fraudulento do serviço; c) cumprimento de determinação administrativa ou judicial; d) falência ou insolvência civil; e e) cancelamento da forma de cobrança, sem que o FILIADO promova a substituição da forma de pagamento; f) inadimplência ou falta do pagamento.

7.5. Caso haja inadimplência por parte do FILIADO, a DR. JÁ poderá acionar a Justiça e/ou meios semelhantes como Protestos Judiciais para que se

prove publicamente o atraso do devedor e se resguarde o direito de crédito por parte da DR. JÁ.

7.6. A rescisão do contrato implicará no imediato bloqueio e cancelamento do PROGRAMA + SAÚDE em nome do FILIADO.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A DR. JÁ poderá introduzir alterações, aditivos e anexos a este contrato ou redigir novo contrato, mediante registro em Cartório de Registro de

Títulos e Documentos e comunicação por e-mail, mensagem na fatura de cobrança, telefone ou carta simples ao FILIADO.

 

8.2. A DR. JÁ poderá ampliar a utilidade do PROGRAMA + SAÚDE, agregando-lhes outras funções e/ou serviços, com as devidas adequações deste contrato, mediante registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos e comunicação por e-mail, mensagem na fatura de cobrança, telefone ou carta simples ao FILIADO.

 

8.3. Fica assegurado ao FILIADO o direito de manifestar-se contrariamente às alterações, aditivos e anexos, e EXERCER SEU DIREITO DE TERMINAR ESTE CONTRATO (mediante as regras de cancelamento), em até 30 (trinta) dias da referida comunicação ou mensagem. A utilização do PROGRAMA + SAÚDE após a comunicação a que se refere este item importará em aceitação dos novos termos contratuais.

 

8.4. O FILIADO autoriza a DR. JÁ a utilizar os seus dados cadastrais para ofertar produtos, serviços ou promoções da própria DR. JÁ e/ou de seus PARCEIROS.

 

8.5. A alteração, decretação de nulidade ou anulabilidade de uma ou algumas cláusulas do presente contrato, não implica na invalidade ou inexigibilidade das demais que não serão afetadas.

 

8.6. Serão responsáveis pelo cumprimento desse contrato, ambos os contratantes ou seus sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de Defesa do Consumidor.

 

8.7. Para informações, sugestões, reclamações ou cancelamento deste CONTRATO ou do PROGRAMA + SAÚDE, a DR. JÁ coloca à disposição do FILIADO a Central de Atendimento com o Cliente, no(s) telefone(s) indicado(s) na página de internet “www.clinicadrja.com”. Os custos de ligações telefônicas locais e impostos incidentes sobre as ligações para Central de Atendimento com o Cliente, serão cobrados pelas operadoras de telefonia fixa ou móvel, do responsável pela linha utilizada para realizar as ligações.

O CONTRATANTE declara que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo de Adesão.

 

Belo Horizonte, 2021.