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Médico Responsável: Dr. Rodirley Andrade Diniz | CRM-MG 55352. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e Parágrafos, e Lei nº 6.895, de 17/12/1980) sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas. (Lei nº 9.610/98).

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Termos de Uso

 

Este termo de uso regulamenta a utilização da plataforma do site para o esclarecimento de dúvidas ou quaisquer questões pertinentes ao serviço prestado por Andrade e Pacheco Medicina Ambulatorial LTDA - ME, empresa com sede na Cidade Belo Horizonte e Estado Minas Gerais, na Praça Hugo Werneck, número 166, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.768.016/0001-07, doravante denominada simplesmente “Dr. Já”.

 

No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você”) se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso:

 

1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

 

1.1. Dr. Já disponibiliza um canal direto para esclarecimento de dúvidas, questões e curiosidades acerca dos serviços prestados em suas unidades físicas.

 

1.2. A Plataforma destina-se apenas a esclarecimento destas questões, bem como a comunicação por parte de Dr. Já de eventuais promoções e outros fins informativos de cunho comercial e/ou publicitário.

 

1.3. Dr. Já não presta consultas ou qualquer tipo de atividade de cunho médico ou científico através do canal supracitado.

 

2 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA:

 

2.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do Dr. Já e as leis brasileiras vigentes.

 

3 – CESSÃO DE DIREITOS:

 

3.1. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede à Dr. Já, bem como a terceiros eventualmente por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo das questões, dúvidas ou comentários disponibilizados por Você.

 

4 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:

 

4.1. Dr. Já não têm obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. Dr. Já não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médicos presumidos da sociedade e a ordem pública. Dr. Já também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos às Empresas, a outros usuários ou a terceiros. DR. JÁ SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO QUANTO À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

 

4.2. Dr. Já não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados.

 

4.3. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa aos direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete a Dr. Já, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, Você deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente a Dr. Já, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por Você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.

 

4.4. Dr. Já não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada por Você.

 

4.5. Dr. Já não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral, associados à Plataforma, ao site ou ao Dr. Já.

 

5 – DESNECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇAS:

 

5.1. Dr. Já autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor Dr. Já que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. Dr. Já não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma ou Dr. Já.

 

6 – VIGÊNCIA:

 

6.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. Dr. Já se reserva o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

 

6.2. Igualmente, Dr. Já se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

 

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

7.1. O não exercício pela Dr. Já ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo Dr. Já ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

 

7.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre Dr. Já e o Usuário.

 

7.3. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

 

7.4. A Dr. Já poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma ou de suas lojas físicas para informar ao Usuário eventuais mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.

 

7.5. Dr. Já se reserva o direito de alterar as condições clínicas tratadas e dispostas na plataforma, bem como o valor dos serviços prestados e disponibilidade de horário de locais de atendimento sem aviso prévio.

 

7.6. Fica eleito o Fórum Lafaytte na comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

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